Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg600277
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê‑lo em 30 dias.
- CCerto
- EErrado