Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — Quadrix 2025

Relatório de Gestão na Prestação de Contas

Gabarito: Errado. O relatório de gestão é peça obrigatória na prestação de contas anual dos administradores públicos federais, não facultativa. A afirmativa de que poderia ser substituído por um ofício atestando regularidade está em desacordo com as normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

A prestação de contas ao TCU deve seguir os formatos e documentos exigidos pela legislação pertinente, como a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992). O relatório de gestão é o instrumento padrão para demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, não podendo ser substituído por mero ofício. A banca testa o conhecimento de que a documentação exigida é específica e não admite substitutos genéricos.

Gabarito: Errado.