Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Quadrix 2025

Balanço Orçamentário e a LDO

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o balanço orçamentário evidencia a execução das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece metas, prioridades e orienta a elaboração da LOA, mas não contém a previsão detalhada de receitas e despesas que será confrontada no balanço orçamentário.

A LRF, em seu art. 52, I, menciona que o relatório de gestão fiscal será composto pelo balanço orçamentário, que especificará as receitas e despesas por categoria econômica. Esse balanço tem como base a previsão constante da LOA, conforme a Lei 4.320/1964. Já a LDO, conforme o art. 165, § 2º da CF e a LRF, tem função de orientar a elaboração da LOA, dispor sobre metas fiscais e alterações tributárias, mas não é o instrumento onde as receitas e despesas são detalhadas para fins de execução orçamentária.

✅ ERRADO.