Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Quadrix 2025
- Código
- qg600304
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, as despesas de exercícios anteriores (DEA) abrangem, dentre outras hipóteses, aquelas cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício, mas cujo credor cumpriu sua obrigação dentro do prazo estabelecido. Nesse caso, mesmo após o encerramento do exercício, a despesa deve ser reconhecida como DEA, desde que o credor tenha honrado o compromisso no prazo.
A banca testa o conhecimento sobre as hipóteses de classificação como despesas de exercícios anteriores, que são exceções ao princípio da anualidade orçamentária. A situação descrita (empenho anulado + obrigação cumprida) se encaixa perfeitamente na alínea 'a' do item 3.6.1 do MCASP (ou dispositivo equivalente na Lei 4.320/64).
Gabarito: letra C — CERTO.
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