Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — Quadrix 2025
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
qg600306
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.Segundo a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele liquidadas.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Lei nº 4.320/64 – Pertinência ao Exercício Financeiro
✅ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque troca o estágio da despesa: a Lei nº 4.320/64, art. 35, estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas, e não liquidadas. O empenho é o estágio que compromete o orçamento e define a pertinência; a liquidação é etapa posterior de verificação do direito do credor.
A banca explora a confusão entre os estágios da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento). O erro está em substituir "empenhadas" por "liquidadas", o que altera o critério de pertencimento ao exercício. Veja o que diz o art. 35:
Art. 35: Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.
Portanto, a despesa é considerada do exercício no momento do empenho, não da liquidação. A afirmativa está errada.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o estágio correto "empenhadas" por "liquidadas". O candidato que memoriza os estágios mas não a literalidade do art. 35 pode ser levado a marcar "certo". Lembre-se: no regime orçamentário, o momento do empenho é o que vincula a despesa ao exercício.
Gabarito: Errado.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)