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Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Quadrix 2025

OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
Código
qg600620
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Odontológico
Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico‑assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.A indicação do desempatador pela não realização do procedimento caracteriza negativa de cobertura assistencial indevida, ainda que tenham sido observados todos os trâmites legais, inclusive quanto às notificações do profissional assistente e do beneficiário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução Normativa ANS nº 424/2017 – Junta Odontológica

Gabarito: Errado. A afirmação de que a indicação do desempatador pela não realização do procedimento caracteriza negativa de cobertura assistencial indevida é incorreta. Quando todos os trâmites legais são observados (incluindo as notificações ao profissional assistente e ao beneficiário), a decisão do desempatador é parte do procedimento regular de resolução de divergências e não configura, por si só, negativa indevida.

A Resolução Normativa ANS nº 424/2017 disciplina a formação de junta médica ou odontológica para dirimir divergências sobre cobertura. Havendo empate, nomeia-se um desempatador. Sua decisão, seja favorável ou contrária à realização do procedimento, é o desfecho do processo estabelecido pela norma. Portanto, se o desempatador decide pela não realização, isso não é automática e indevidamente uma negativa – desde que o rito tenha sido cumprido.

  1. 1Divergência sobre cobertura
  2. 2Junta (2 profissionais)
  3. 3Empate?
  4. 4Desempatador nomeado
  5. 5Decisão (favorável ou contrária)
  6. 6Rito cumprido → válida
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

O aluno pode confundir o desfecho desfavorável ao beneficiário com uma negativa arbitrária. A banca explora essa confusão, mas a norma prevê que a decisão do desempatador, quando precedida dos trâmites legais, é válida e não caracteriza negativa indevida.

❌ Errado.

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