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Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — Quadrix 2025

Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Código
qg600626
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Odontológico
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.As operadoras de planos de saúde podem deixar de oferecer o plano‑referência, desde que disponibilizem ao consumidor alternativas de contratação entre os planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico ou suas combinações.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano-referência e segmentação assistencial

Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque a oferta do plano‑referência é obrigatória para as operadoras de planos de saúde, não podendo ser substituída por outras segmentações assistenciais. A Lei 9.656/1998 e as normas da ANS determinam que o plano‑referência deve ser disponibilizado, independentemente da oferta de outros tipos de planos.

A banca tentou confundir o candidato ao sugerir que a operadora pode deixar de oferecer o plano‑referência desde que ofereça alternativas. Na verdade, a regulamentação exige que o plano‑referência seja mantido como opção, sendo vedada sua supressão. A segmentação assistencial (ambulatorial, hospitalar, etc.) é obrigatória, mas o plano‑referência é o produto básico que deve estar sempre disponível.

NÃO CAIA NESSA!

O enunciado apresenta a possibilidade de supressão do plano‑referência como regra, quando na realidade é uma exceção vedada pela lei. O candidato pode achar que, se há alternativas, o plano‑referência pode ser retirado, mas isso não é permitido.

Portanto, o item está Errado.

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