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Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Quadrix 2025

OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
Código
qg600627
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Odontológico
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.É lícita a exigência de tomadas radiográficas com finalidade exclusivamente pericial ou administrativa, sendo facultado às operadoras de planos de saúde requerer a apresentação de radiografias iniciais e finais como condição para o pagamento de honorários ao cirurgião‑dentista.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Rol de Procedimentos e Exigência de Radiografias

❌ ERRADO. A exigência de tomadas radiográficas com finalidade exclusivamente pericial ou administrativa, bem como a condição de apresentação de radiografias iniciais e finais para pagamento de honorários ao cirurgião-dentista, é ilícita, vedada pelo Código de Ética Odontológica e pelas normativas da ANS. O ato de condicionar o pagamento a radiografias fere a autonomia profissional e a ética, configurando infração.

A prática descrita contraria o disposto no Código de Ética Odontológica, que proíbe a utilização de radiografias para fins não clínicos e veda qualquer condicionamento de remuneração à apresentação de exames. Além disso, a Resolução Normativa ANS nº 428/2017, que estabelece o rol de procedimentos, não autoriza tal exigência como condição para pagamento.

Gabarito: Errado (E).

NÃO CAIA NESSA!

O enunciado afirma que a exigência é "lícita" e que "é facultado" às operadoras requerer radiografias para pagamento. Na verdade, a conduta é vedada — a banca inverte o conceito. Cuidado: sempre que a questão falar em condicionar pagamento a exames, desconfie da licitude.

PEGA ESSA DICA!

Memorize que o Código de Ética Odontológica (Art. 2º, entre outros) proíbe a exigência de radiografias para fins administrativos ou periciais, bem como qualquer condicionamento de honorários a apresentação de exames. É um ponto recorrente em provas de legislação profissional.

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