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Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Quadrix 2025

OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
Código
qg600635
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Odontológico
Com relação à auditoria odontológica, julgue o item a seguir.O cirurgião‑dentista, na função de auditor e(ou) perito, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária e, em situações excepcionais, desde que seja autorizado pelo diretor técnico e mediante assinatura de termo de sigilo e compromisso de devolução, pode retirar prontuários ou cópias da instituição, podendo ainda examinar o paciente, se autorizado por ele ou por seu representante legal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auditoria Odontológica – Direitos do Cirurgião-Dentista Auditor/Perito

✅ ERRADO. A afirmativa contém um erro relevante: a retirada de prontuários ou cópias da instituição não pode ser autorizada apenas pelo diretor técnico; exige-se, também, o consentimento do paciente (ou de seu representante legal) ou determinação judicial, em respeito ao sigilo profissional e à proteção de dados. A parte sobre o acesso in loco e o exame do paciente com autorização está correta, mas a condição para remoção dos documentos é insuficiente, tornando o item falso.

O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, tem o direito de acessar toda a documentação necessária no local (art. 4º, §1º, IV, da Consolidação das Normas), bem como examinar o paciente com sua autorização. Contudo, a retirada de prontuários – mesmo para cópia – viola o sigilo ético e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se não houver autorização específica do titular ou ordem judicial. A autorização do diretor técnico, por si só, não supre essa exigência. Portanto, a afirmativa está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que a autorização do diretor técnico + termo de sigilo seriam suficientes para a retirada de prontuários. Na prática, o auditor/perito deve analisar os documentos in loco; a remoção depende de autorização do paciente ou de decisão judicial.

Gabarito: Errado (E).

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