Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Quadrix 2025

Legislação Profissional de Odontologia – Divulgação de imagens

Gabarito: Certo (C). A assertiva está correta porque, conforme o Art. 33 do Código de Ética Odontológica (CEO), toda comunicação e divulgação deve conter o nome e o número de inscrição do profissional, e a Resolução CFO nº 196/2019, alinhada ao CEO, veda a divulgação de imagens que possibilitem a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais odontológicos ou tecidos biológicos, como medida para evitar a mercantilização e a propaganda enganosa.

A primeira parte do item é expressamente prevista no Art. 33 do CEO:

Código de Ética Odontológica:

Art. 33 – “Na comunicação e divulgação é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas.”

A segunda parte encontra respaldo no Art. 34, incisos III e XIV, que tratam de infrações éticas relacionadas à publicidade:

Código de Ética Odontológica:

Art. 34, III – “anunciar ou divulgar técnicas, terapias de tratamento, área de atuação, que não estejam devidamente comprovadas cientificamente, assim como instalações e equipamentos que não tenham seu registro validado pelos órgãos competentes.”

Art. 34, XIV – “expor ao público leigo artifícios de propaganda, com o intuito de granjear clientela, especialmente a utilização de expressões antes e depois.”

A Resolução CFO nº 196/2019, ao regulamentar a divulgação de autorretratos e imagens de diagnóstico/resultado final, proíbe a exibição de elementos que possam induzir a erro ou promover concorrência desleal, incluindo a identificação de equipamentos, instrumentais e materiais. Assim, a afirmação está plenamente de acordo com as normas vigentes.

✅ CERTO.