Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg601373
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão - Compras e Licitações
Considerando os princípios, os instrumentos auxiliares e as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.Empresas que aderem ao procedimento de manifestação de interesse podem ser reembolsadas pelo Poder Público. Esse reembolso cobre os custos de estudos e projetos, caso esses materiais sejam utilizados em uma licitação futura na qual a empresa não participe ou não vença. Essa medida garante que o Poder Público não se beneficie injustamente, evitando o enriquecimento sem causa.
- CCerto
- EErrado