Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade do Estado por atos omissivos — Quadrix 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivos
- Código
- qg601509
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão - Advogado/a
Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item seguinte.O STF considera que há responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detentos, quando for possível ao Estado agir para evitar a morte do detento, sendo que, para afastar a sua responsabilidade, o Estado deve comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, rompendo o nexo de causalidade da sua omissão com o resultado danoso.
- CCerto
- EErrado