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Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Quadrix 2025

Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
Código
qg602684
Banca
Quadrix
Órgão
Fundação do ABC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
O acidente de trabalho é definido, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir dessas informações, assinale a opção correta, a respeito de acidentes de trabalho.
  1. ANo caso de doença do trabalho, o dia do acidente deverá ser impreterivelmente a data do início da incapacidade laborativa.
  2. BA empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
  3. CÉ considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
  4. DConstitui contravenção administrativa, punível com embargo, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
  5. EA ausência de emissão da CAT descaracteriza o evento como acidente de trabalho.
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GabaritoB — A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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