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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg602836
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica: Arquitetura
Considere que o GDF abriu licitação para a construção de 10 escolas de educação básica em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O contrato prevê projeto executivo e execução de obra sob regime de empreitada integral. Durante a execução, surgiram os seguintes problemas: divergência entre o projeto executivo fornecido pelo contratado e as normas de acessibilidade e segurança contra incêndio exigidas pelo CBMDF (NTs nº 1, 2 e 3; NBR 9077:2001); atrasos nas entregas parciais de escolas devido à incompatibilidade entre o planejamento físico‑financeiro do contratado e a programação de desembolso do GDF; Solicitações do contratado para alteração de quantitativos e preços sem a devida formalização contratual. 
Considerando a Lei nº 14.133/2021, e considerando as medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública, julgue o item seguinte.Permitir que o contratado siga adiante com a execução do projeto utilizando materiais e soluções construtivas substitutivas, pois atendem parcialmente às normas técnicas e à fiscalização posterior poderia validar a conformidade no final da obra.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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