Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qg604535
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A impulsão, de ofício, do processo administrativo derroga a atuação dos interessados, uma vez que, após a apresentação do pedido, a juntada de documentos somente poderá ocorrer mediante deferimento da Administração Pública.
- CCerto
- EErrado