Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg604906
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Ao atuar em um processo administrativo que tramita na Administração Pública Federal, determinado servidor público verificou que havia interesse direto na matéria discutida no feito. Ainda assim, esse servidor público considerou que havia condições de atuar de forma imparcial e deixou de comunicar o seu impedimento.Com base nessa situação hipotética, considerando a Lei nº 9.784/1999, a conduta do servidor público
- Aconstitui falta leve, para efeitos disciplinares.
- Bnão constitui ilegalidade.
- Cconstitui falta média, para efeitos disciplinares.
- Dconstitui crime inafiançável, imprescritível e que deverá ser apurado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Econstitui falta grave, para efeitos disciplinares.