Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg604967
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Uma determinada autoridade pública, sujeita ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei de Improbidade Administrativa, retirou da repartição onde trabalhava, sem estar devidamente autorizado, o monitor do computador de sua estação de trabalho, com a finalidade de avaliar em sua casa o mau funcionamento do equipamento. Após alguns dias, devolveu o equipamento consertado.Com base nessa situação hipotética, a partir das regras éticas e de probidade aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
- AConsiderando a ótima intenção do servidor, não cabe qualquer censura de natureza ética.
- BA intenção do servidor é irrelevante para a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
- CA conduta pode ser considerada violação ao Código de Ética, mas não há infração em relação à Lei de Improbidade Administrativa.
- DSe o servidor decidir incorporar o monitor ao seu patrimônio pessoal, só haverá sanção por improbidade administrativa se ficar provado que o monitor ainda estava em pleno funcionamento.
- ESe for instaurado procedimento ético, o procedimento será público.