Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg605005
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Acerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.
- Aexpor os fatos conforme a verdade
- Bproceder com lealdade, urbanidade e boa‑fé
- Cnão agir de modo temerário
- Dfazer‑se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei
- Eprestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos