Questão de Direito Administrativo — Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica — Quadrix 2025
Direito AdministrativoPrincípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- Código
- qg605221
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMESE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
À luz da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.Os princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial ou material.
- CCerto
- EErrado