Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg605273
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento.Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, a intimação de Tereza deve ocorrer com antecedência mínima de
- A1 dia útil quanto à data de comparecimento.
- B2 dias úteis quanto à data de comparecimento.
- C3 dias úteis quanto à data de comparecimento.
- D4 dias úteis quanto à data de comparecimento.
- E5 dias úteis quanto à data de comparecimento.