Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg605294
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos administrativos.
- ASerão dirigidos à autoridade que proferiu a decisão recorrida e, salvo dispensa legal, dependem de caução.
- BSerão dirigidos à autoridade que proferiu a decisão recorrida e, salvo exigência legal, independem de caução.
- CSerão dirigidos à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão recorrida e, salvo exigência legal, independem de caução.
- DSerão dirigidos à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão recorrida e, salvo dispensa legal, dependem de caução.
- ESerão dirigidos à autoridade que proferiu a decisão recorrida e sempre dependem de caução.