Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg605670
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Um servidor do CRO‑AC utilizou sua senha de acesso ao sistema interno do Conselho para repassar a amigos informações sigilosas contidas em processos administrativos.Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a opção correta, no que diz respeito às consequências legais dessa conduta.
- APode receber advertência verbal, considerando‑se que é sua primeira infração.
- BEstá sujeito à multa, desde que comprovado prejuízo financeiro.
- CPode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
- DPode ser afastado do cargo com remuneração, sem aplicação de outras medidas.
- EEstá sujeito apenas às sanções administrativas, sem repercussões cíveis.