Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg605702
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apurar a prática de ato de improbidade.Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente, assinale a opção correta que caracteriza essa conduta.
- Aato culposo de improbidade, apenas se comprovado enriquecimento ilícito
- Bato de improbidade por omissão, com prescrição de cinco anos
- Cato legal, desde que haja economia ao erário
- Dato de improbidade administrativa por violação aos deveres de imparcialidade e legalidade
- Einfração ética, mas sem repercussão administrativa