Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — RH MAIS 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg606681
- Banca
- RH MAIS
- Órgão
- Câmara de Senador Pompeu - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
De acordo com a Lei nº 1036/2001 que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Senador Pompeu, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Sobre esse período, é correto afirmar que:
- AO servidor poderá obter licença para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório, desde que não ultrapasse 60 dias.
- BO servidor em estágio probatório somente poderá exercer cargos de direção, chefia ou assessoramento após a aprovação final.
- CO estágio probatório tem duração de 36 meses e exige avaliação de requisitos como assiduidade, responsabilidade e capacidade de iniciativa.
- DA reprovação no estágio probatório resulta automaticamente em exoneração, sem possibilidade de contraditório e ampla defesa.