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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — RH MAIS 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg606888
Banca
RH MAIS
Órgão
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Técnicas Agrícolas
A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um processo que exige a colaboração de todos os elos da cadeia de produção (fabricante, comércio, usuário e setor de fiscalização) nas tarefas associadas ao manuseio, transporte, armazenamento e processamento desses recipientes. Analisando as afirmativas abaixo assinale a opção correta:I. Os usuários finais têm por dever preparar as embalagens vazias, efetuando a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão, independentemente do tipo de embalagem e, após, armazenar em local próprio até descarte final.II. É de responsabilidade dos revendedores informar o endereço da unidade de recebimento de embalagens vazias mais próxima para o usuário, constando esta informação na Nota Fiscal de venda do produto.III. As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins são responsáveis pela destinação das embalagens vazias e de eventuais resíduos pós-consumo dos produtos por elas fabricados e comercializados com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização após a devolução pelos usuários e pela ação fiscalizatória, obedecidas as normas e as instruções dos órgãos competentes.
  1. AApenas I e III.
  2. BApenas II.
  3. CApenas II e III.
  4. DTodas estão corretas.
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GabaritoC — Apenas II e III.

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