Documentos fiscais são registros que comprovam transações comerciais realizadas entre empresas e pessoas, órgãos públicos ou outras empresas. O avanço tecnológico permitiu a substituição da emissão de documentos fiscais em papel por um processo digital adotado em âmbito nacional, hoje bem difundido por todo o país, mas teve seu início em 2006 com apenas algumas empresas que participaram do projeto.Considerando esse contexto, a opção que apresenta um documento fiscal vem a ser:
ADeclaração de Serviço Médico
BNota Fiscal de Serviço
CContrato Social
DProcuração
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GabaritoB — Nota Fiscal de Serviço
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Documentos Fiscais na Contabilidade Geral
Gabarito: letra B. A Nota Fiscal de Serviço é o documento fiscal por excelência, utilizado para comprovar a prestação de serviços e servir de base para o recolhimento de tributos como o ISS. As demais alternativas representam outros tipos de documentos, mas não fiscais.
Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo:
Art. 339 — O regime especial de fiscalização pode consistir em: ... VI — controle especial da emissão de documentos comerciais e fiscais e acompanhamento da movimentação financeira.
O dispositivo reforça que os documentos fiscais são objeto de controle especial, e entre eles está a nota fiscal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Declaração de Serviço Médico é um documento emitido por profissionais da saúde para atestar procedimentos, mas não possui natureza fiscal. Não serve para registro de transações comerciais nem para apuração de tributos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nota Fiscal de Serviço é o documento fiscal padrão para registrar a prestação de serviços, previsto na legislação tributária municipal. É emitido para comprovar a operação e recolher o ISS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contrato Social é o documento constitutivo da empresa, registrado na Junta Comercial. Não é um documento fiscal, pois não comprova uma transação comercial específica nem tem finalidade tributária direta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Procuração é um instrumento de mandato que confere poderes a alguém para agir em nome de outrem. Não é documento fiscal.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: documento fiscal é todo aquele que comprova uma operação de compra, venda ou prestação de serviço para fins tributários. Nota Fiscal (de produto ou serviço) é o exemplo clássico. Declarações, contratos e procurações são documentos civis ou empresariais, mas não fiscais.