Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — SECPLAN 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg607894
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O guarda municipal Otávio obteve autorização para realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado apresentou um caso concreto em que existiria a necessidade de execução de medidas cautelares. Nos termos do Código de Processo Penal, essas medidas, no curso da investigação criminal, poderão ser decretadas pelo juiz mediante:
- Aindicação da autoridade governamental
- Brepresentação da autoridade policial
- Csolicitação da autoridade municipal
- Drequisição da autoridade estadual