Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — SECPLAN 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg607895
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O guarda municipal Henrique tem ciência de que determinado indivíduo está praticando crimes nas redondezas de prédios municipais. Com o auxílio de um policial militar, elabora comunicação ao Delegado de Polícia local para investigação. Ao receber a referida comunicação, a autoridade policial determina a oitiva das vítimas e do acusado, determinando a instauração de inquérito. Após as diligências, houve a constatação de que os prejuízos causados pela conduta delitiva seriam de pequeno valor. Nos termos do Código Penal, cabe ao Delegado de Polícia no caso narrado:
- Adeterminar o arquivamento do inquérito policial
- Bdeterminar a remessa do inquérito ao juiz competente
- Cnomear advogado para a defesa do acusado
- Dsuspender a investigação, aguardando outros delitos