Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SECPLAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg607902
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Um desses direitos é:
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário
- Bpiso salarial não proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
- Cproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
- Dirredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo