Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — SECPLAN 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg607904
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:
- Anão intervenção
- Bconcessão de asilo político
- Cautodeterminação dos povos
- Ddignidade da pessoa humana