Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Presidente Kennedy (Espírito Santo) — SECPLAN 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Presidente Kennedy (Espírito Santo)
- Código
- qg607915
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente Kennedy, o servidor receberá vencimento como retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público e o seu valor não poderá ser inferior ao salário:
- Ade contribuição
- Bpor tarefa
- Cmínimo
- Dpor obra