Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — SECPLAN 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg608168
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
À luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos e garantias fundamentais, a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o:
- Aréu
- Bjuiz
- CEstado
- Dsistema penal