Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SECPLAN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg608197
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A partir de 2015, a educação especial brasileira passou a ter a garantia legal da perspectiva inclusiva com a aprovação da Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também por:
- ALei Lucas
- BEstatuto do Idoso
- CLei Berenice Piana
- DEstatuto da Pessoa com Deficiência