Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — SELECON 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg608688
- Banca
- SELECON
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção
As inovações tecnológicas e o avanço do conhecimento técnico-científico na área da Hemoterapia motivou a Gerência de Sangue e Componentes (GESAC/GGSTO) da Anvisa a elaborar uma série de documentos de orientação técnica sobre temas específicos relacionados ao ciclo do sangue e, por isso, presentes na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 57/2010. O primeiro documento técnico a ser lançado é o “Guia de Qualificação/Validação aplicado a Serviços de Hemoterapia”, que apresenta conceitos e demais informações técnicas com o intuito de disseminar o conhecimento sobre o tema e promover uma padronização de entendimento sobre o que é Qualificação e Validação, e onde cada uma delas se aplica. Todo conteúdo desses documentos chamados de Guias é baseado em referências internacionais e estrangeiras e, por isso, sua aplicação não deve representar, em nenhum momento, algum obstáculo à implantação de políticas ou desenvolvimento de práticas relacionadas às novas tecnologias."Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/sanguetecidos-celulas-e-orgaos/manuais-e-guias/guia-qualifi cacao-e-validacao-emservicos-de-hemoterapia-2012.pdf. Acesso em 25/02/202.Sendo assim, quanto aos guias:
- Adeverão ser vistos como Regulamentos
- Bseu cumprimento é de caráter compulsório pelo Setor Regulado
- Ca Vigilância Sanitária deverá exigir o cumprimento por parte dos Serviços do conteúdo dos Guias
- Dcada serviço deverá avaliar o conteúdo dos guias e verificar sua aplicabilidade em suas instalações e processos