Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — SELECON 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg608944
- Banca
- SELECON
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho
Instrução normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do estado de Minas Gerais. Segundo esta instrução normativa, pode-se afirmar que:
- Aa caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data do evento danoso
- Ba caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, contados da data do evento danoso
- Ca caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do evento danoso
- Da caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias úteis, contados da data do evento danoso