Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — SELECON 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg608969
- Banca
- SELECON
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho
A Resolução SEPLAG nº 27, de 11 de abril de 2014, institui e disciplina o Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional - PEMSO, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. De acordo com essa Resolução, podemos afi rmar que:
- Anão se aplica aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, aos servidores de carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, conforme Decreto nº 45.794/2011
- Bnão se aplica aos servidores de carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, conforme Decreto nº 45.794/2011
- Cnão se aplica aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG e aos servidores de carreira do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, conforme Decreto nº 45.794/2011
- Dnão se aplica aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, conforme Decreto nº 45.794/2011