Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — SELECON 2025

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg608972
Banca
SELECON
Órgão
ION de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles a competência originária, na qual o STF é competente para processar e julgar, originalmente, em única instância:
  1. Aação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual
  2. Bas causas e os conflitos entre a União e os demais entes federativos, ou entre uns e outros
  3. Co litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território
  4. Da reclamação em que se tenha transitado em julgado o ato judicial que se alega ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território

Link permanente: /questoes/qg608972