Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — SELECON 2025
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg608982
- Banca
- SELECON
- Órgão
- ION de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A competência da Justiça do Trabalho está definida na Constituição Federal e abrange a resolução de conflitos trabalhistas, incluindo dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. A competência em razão da matéria no processo do trabalho é:
- Adeterminada de acordo com o valor da causa
- Bfixada em decorrência da causa de pedir e do pedido
- Cestabelecida de acordo com as funções que o julgador exerce no processo
- Datribuída tendo como referência as divisões dos diversos órgãos jurisdicionais no território nacional