Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — SELECON 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg609049
- Banca
- SELECON
- Órgão
- ION de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Conforme o Art. 13. da Lei Municipal de Niterói nº 3905/2024, “A Macrozona de Estruturação e Qualificação do Ambiente Urbano é caracterizada pela maior diversidade de padrões de uso e ocupação do solo, desigualdade socioespacial, padrões diferenciados de urbanização e é a área do Município mais propícia para abrigar os usos e atividades urbanas.”Conforme determinado, os objetivos de ordenamento territorial da Macrozona de Estruturação e Qualificação do Ambiente Urbano são:
- Aaumentar o processo de espraiamento urbano e da expansão fragmentada da ocupação do solo
- Bestimular o uso único para reduzir os deslocamentos motorizados, equalizando os locais para uso misto
- Cpromover o ordenamento territorial mediante planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano
- Ddistribuir a população sem a preocupação com atividades socioeconômicas, infraestrutura, equipamentos urbanos e comunitários no espaço urbano