Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — SELECON 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qg609095
- Banca
- SELECON
- Órgão
- ION de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal 9.433/1997, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Nesse contexto, podem ser independentes de outorga pelo Poder Público:
- Aderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo
- Blançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fi m de sua diluição, transporte ou disposição final
- Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo economicamente sustentável
- Do uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural