Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg609217
- Banca
- SELECON
- Órgão
- ION de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias individuais e possui 79 incisos. Quando uma pessoa, em seu momento de lazer, visita a bela praia de Itaipu em Niterói, sem que seja incomodada pelo Estado, prioritariamente, dentre outros, o direito que está sendo garantido é o previsto no inciso:
- A“II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”
- B“XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
- C“XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”
- D“XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”