Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg609255
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Garças - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com universalidade da cobertura e do atendimento. No capítulo da Seguridade Social desta Lei, são garantidos os direitos relativos às políticas de:
- ASistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada
- BEducação, Habitação e Assistência Social
- CAssistência Social, Educação e Saúde
- DSaúde, Previdência e Assistência Social