Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — SELECON 2025
Controle Externo›Controle Externo - Classificações e Conceito
Código
qg609291
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
O controle da Administração Pública, bem como suas modalidades, podem ser classificados com base em diversos critérios. Quando mencionamos classificação quanto à origem, pode-se dizer que caracteriza-se como controle:
Ainterno a sustação pelo Legislativo de decretos do Executivo
Binterno a anulação de ato do executivo por uma decisão judicial
Cexterno a auditoria realizada pelo TCU sobre contratos celebrados pelo Executivo
Dexterno um responsável por uma entidade pública que decide cancelar uma ação feita por um gerente que está sob sua autoridade
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GabaritoC — externo a auditoria realizada pelo TCU sobre contratos celebrados pelo Executivo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação do Controle Quanto à Origem
Gabarito: letra C. A classificação do controle quanto à origem distingue interno (exercido dentro do mesmo Poder, pela própria Administração) e externo (exercido por um Poder sobre outro, a exemplo do Legislativo sobre o Executivo, com auxílio dos Tribunais de Contas). A auditoria do TCU sobre contratos do Executivo é hipótese clássica de controle externo, conforme o art. 70 da CF/1988, que estabelece que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo.
A questão exige conhecimento da classificação doutrinária e constitucional, sem necessidade de memorização de artigos específicos além do conceito geral.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a sustação de decretos do Executivo pelo Legislativo é controle interno. Na verdade, esse ato é controle externo, pois o Legislativo fiscaliza o Executivo. A sustação de atos normativos (CF, art. 49, V) é uma das formas de controle parlamentar direto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a anulação de ato do Executivo por decisão judicial é controle interno. Esse controle é externo (Judiciário sobre Executivo). O controle judicial é exercido pelo Poder Judiciário sobre os demais Poderes, sendo, portanto, externo.
Alternativa C — ✅ Correta
A auditoria do TCU sobre contratos do Executivo é controle externo, pois o TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo no exercício do controle externo (CF, art. 70 e 71). O TCU não integra o Poder Executivo; sua atuação sobre atos do Executivo caracteriza controle externo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que um responsável (chefe) que cancela ato de subordinado dentro da mesma entidade pública é controle externo. Esse ato é controle interno (hierárquico), exercido dentro do mesmo Poder ou órgão, com base no poder de autotutela.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte deliberadamente a classificação: sustação legislativa e anulação judicial são externos, mas foram apresentados como internos (A e B); já o cancelamento hierárquico é interno, mas foi apresentado como externo (D). A chave é lembrar que controle externo envolve Poderes distintos.