Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — SELECON 2025
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
qg609294
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Quando mencionamos o sistema de governo, a forma de estado e o regime político, podemos classificar a República Federativa do Brasil como poder federado com estados:
Aautônomos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e presidencialista
Bsoberanos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e presidencialista
Cautônomos formados de um movimento centrípeto, republicano, autocrático e presidencialista
Dautônomos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e parlamentarista
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GabaritoA — autônomos formados de um movimento centrífugo, republicano, democrático e presidencialista
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Classificação da República Federativa do Brasil quanto à forma de estado, forma de governo, regime político e sistema de governo
Gabarito: letra A. A República Federativa do Brasil é uma federação, portanto seus estados são autônomos (não soberanos). Historicamente, o federalismo brasileiro surgiu por um movimento centrífugo (de desagregação), a forma de governo é republicana, o regime político é democrático e o sistema de governo é presidencialista. A alternativa A reúne corretamente esses quatro elementos.
A autonomia dos entes federados está expressa no art. 18 da Constituição Federal:
Art. 18CF/88
Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Os estados-membros possuem autonomia (auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação), mas não soberania — a soberania é atributo da República Federativa do Brasil no plano externo e interno. O federalismo brasileiro é classificado como por desagregação (movimento centrífugo), pois originou-se da descentralização de um Estado unitário (Império) para uma federação. A forma de governo adotada é a república, o regime político é a democracia e o sistema de governo é o presidencialismo (CF, art. 76).
Brasil: classificação: Forma de Estado (Federação, Estados autônomos (art. 18), Movimento centrífugo (desagregação)); Forma de Governo (República); Regime Político (Democracia); Sistema de Governo (Presidencialismo)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A descreve corretamente: estados autônomos (art. 18, CF), formados por movimento centrífugo (federalismo por desagregação), sob forma republicana, regime democrático e sistema presidencialista. Todos os elementos estão de acordo com a CF/88 e a doutrina majoritária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os estados são soberanos. Na federação, os entes federados são autônomos; a soberania é característica do Estado Federal como um todo (República Federativa do Brasil), não de suas unidades internas. A confusão entre autonomia e soberania é recorrente: soberania é poder supremo e independente (externamente), enquanto autonomia é capacidade de autogoverno dentro dos limites constitucionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar movimento centrípeto e regime autocrático. O federalismo brasileiro é centrífugo (originou-se por desagregação) e o regime político é democrático. O movimento centrípeto ocorre em federações formadas por agregação (ex.: EUA). Quanto ao regime, o Brasil é uma democracia representativa (art. 1º, caput e parágrafo único, CF).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao indicar parlamentarismo. O Brasil adota o presidencialismo como sistema de governo (CF, art. 76: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado"). O parlamentarismo foi rejeitado no plebiscito de 1993. Demais elementos (autonomia, centrífugo, republicano, democrático) estão corretos, mas o sistema de governo está trocado.