Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — SELECON 2025
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg609319
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Garças - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia da Família
Sobre a validade ética e legal do prontuário odontológico, o entendimento técnico-jurídico implícito é expressado quando:
- Aconsidera-se o prontuário juridicamente válido, mesmo diante de rasuras ou de campos não preenchidos, desde que contenha a assinatura do paciente e do profi ssional responsável
- Bcompreende-se que a ausência de preenchimento de determinados campos não confi gura falha ética, desde que o conteúdo essencial do atendimento esteja devidamente registrado
- Creconhece-se que a integridade documental depende da completude, da legibilidade, da ausência de rasuras, da assinatura do paciente e da coerência técnica e cronológica dos registros
- Dentende-se que a validade jurídica do prontuário limita-se às anotações clínicas, não abrangendo prescrições, atestados e termos de consentimento, por não possuírem relevância legal direta