Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — SELECON 2025

Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: letra A – O balanço financeiro é a demonstração que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários. Cauções, fianças e consignações, por não estarem previstos no orçamento, constituem movimentação de recursos financeiros extraorçamentários e devem ser registrados no balanço financeiro.

A questão testa o conhecimento sobre qual demonstração contábil pública abriga operações que não passam pelo orçamento. No setor público, o balanço financeiro (Lei 4.320/1964, art. 103) demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária. Já o balanço orçamentário (art. 102) lida exclusivamente com receitas e despesas previstas no orçamento.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O balanço financeiro registra tanto os ingressos e dispêndios orçamentários quanto os extraorçamentários. Cauções, fianças e consignações são recursos que ingressam nos cofres públicos, mas pertencem a terceiros ou garantem obrigações futuras; por isso, não integram o orçamento e são classificados como extraorçamentários. Exemplo clássico são os depósitos de terceiros (cauções) e as retenções de consignações (como IRRF, contribuições sindicais). Esses valores aparecem no balanço financeiro como ingressos e, quando devolvidos ou repassados, como dispêndios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O balanço patrimonial evidencia a situação estática do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. Embora as cauções e fianças gerem direitos e obrigações que podem constar no ativo/passivo, a questão enfatiza a movimentação de recursos (entrada e saída), não a posição patrimonial. O balanço financeiro é mais adequado para captar esse fluxo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O balanço orçamentário confronta a receita prevista com a realizada e a despesa fixada com a executada, abrangendo apenas operações orçamentárias. Recursos que não estavam previstos no orçamento anual aprovado, como cauções e fianças, são extraorçamentários e, portanto, não são registrados no balanço orçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) evidencia as alterações na situação líquida da entidade, como resultado do período, ajustes de exercícios anteriores, aumento de capital etc. Cauções, fianças e consignações não afetam diretamente o patrimônio líquido, pois representam ativos/passivos financeiros que serão posteriormente devolvidos ou repassados, sem impacto no resultado.

Gabarito: letra A