Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — SELECON 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg609397
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A classificação funcional-programática permite identificar a finalidade da ação governamental, agrupando as despesas por:
Afunções, subfunções e programas
Bfunções, subfunções, programas, ações e subtítulo
Cesfera, fonte de recursos e modalidade de aplicação
Desfera, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento
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GabaritoB — funções, subfunções, programas, ações e subtítulo
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Classificação Funcional-Programática da Despesa
Gabarito: letra B. A classificação funcional-programática agrupa as despesas por funções, subfunções, programas, ações e subtítulo, sendo este último exigido na União pela LDO para identificar a localização geográfica do gasto. As demais alternativas misturam classificações por esfera orçamentária ou por natureza da despesa.
A classificação funcional é composta por função (maior nível de agregação) e subfunção (área de atuação). Já a classificação programática inclui programa (instrumento de organização da ação governamental), ação (projeto, atividade ou operação especial) e, na União, o subtítulo (localizador do gasto). A Portaria SOF nº 42/1999 estabelece a estrutura padronizada para todos os entes, e o MTO 2025 detalha que a programação orçamentária deve conter programa, ação e subtítulo.
Classificação funcional-programática: Função (maior nível); Subfunção (área de atuação); Programa (organização da ação); Ação (projeto/atividade/oper. especial); Subtítulo (localizador do gasto - União)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A opção cita apenas funções, subfunções e programas, omitindo as ações e o subtítulo. Sem ações não é possível detalhar os produtos (bens ou serviços) que resultam do gasto, e sem subtítulo perde-se a localização geográfica, requisito da LDO da União.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa lista todos os níveis da classificação funcional-programática: funções, subfunções, programas, ações e subtítulo. É a que completa corretamente a finalidade de identificar a ação governamental, conforme o MCASP e a legislação aplicável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Esfera, fonte de recursos e modalidade de aplicação" pertencem a outras classificações: a esfera identifica qual orçamento (fiscal, seguridade, investimento), a fonte de recursos indica a origem do dinheiro (ex.: recursos do tesouro, operações de crédito) e a modalidade de aplicação mostra se o gasto é direto ou por transferência. Nada disso integra a classificação funcional-programática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Além dos itens da alternativa C, inclui "elemento", que é o detalhamento da despesa por objeto de gasto (passagens, material de consumo, etc.), pertencente à classificação por natureza da despesa. Também não faz parte da classificação funcional-programática.
NÃO CAIA NESSA!
Na hora da prova, lembre-se da sigla FuncSubProAçãoSub (Função, Subfunção, Programa, Ação, Subtítulo). A classificação funcional-programática responde "o quê" (área e finalidade), enquanto a classificação por natureza da despesa responde "com quê" e "como" (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento). Para não confundir, associe funcional-programática a finalidade e natureza a objeto do gasto.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)