Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — SELECON 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
qg609398
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A finalidade dos créditos especiais no âmbito do orçamento público é:
Acomplementar receitas provenientes de operações de crédito autorizadas
Breforçar dotações orçamentárias já existentes para despesas previstas no orçamento
Catender a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas ou guerras
Dabrir novas dotações para despesas específicas que não estão contempladas no orçamento anual
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GabaritoD — abrir novas dotações para despesas específicas que não estão contempladas no orçamento anual
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Especiais no Orçamento Público
Gabarito: letra D. Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, ou seja, abrem novas dotações. Conforme a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, cada um com finalidade própria. A alternativa correta descreve exatamente essa função: abrir novas dotações para despesas não contempladas no orçamento anual.
A banca cobra a distinção entre os três tipos de créditos adicionais, sendo comum a troca de conceitos entre eles.
Afirma que os créditos especiais servem para complementar receitas provenientes de operações de crédito. Isso não é uma finalidade de crédito adicional algum. A complementação de receitas ou de dotações é feita por créditos suplementares (reforço de dotação existente), mas não com essa descrição específica. Inexiste previsão legal para essa finalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define os créditos especiais como reforço de dotações orçamentárias já existentes. Essa é a definição de crédito suplementar, que visa reforçar dotações insuficientemente dotadas. Os créditos especiais, por sua vez, criam novas dotações para despesas não previstas inicialmente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Associa os créditos especiais a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas ou guerras. Essa é a função dos créditos extraordinários, que não dependem de autorização legislativa prévia e são abertos por medida provisória (no âmbito federal). Os créditos especiais não têm essa urgência como característica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa define corretamente: créditos especiais são destinados a abrir novas dotações para despesas específicas que não estão contempladas no orçamento anual. É exatamente o que prescreve a Lei nº 4.320/1964, que os classifica como aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os três tipos de créditos adicionais. O candidato precisa saber que: crédito suplementar = reforça dotação existente; crédito especial = nova dotação para despesa não prevista; crédito extraordinário = despesa urgente/imprevisível. Memorize essa tríade e você não errará.