Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg609923
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo Bilingue em Libras
A Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei de Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Em seu parágrafo único, a referida lei estabelece que:
- Aos surdos devem aprender a escrita de sinais
- Ba Libras não pode substituir a língua portuguesa na modalidade escrita
- Ca Libras é a única forma de comunicação dos surdos
- Do estado deve ofertar a disciplina de Libras na educação básica