Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — SELECON 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg609933
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assistente Social
O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outros, o seguinte aspecto:
- Aa inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
- Bo direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta
- Co atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios
- Da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários